ENERGIA É UM DIREITO E FORNECÊ-LA É UM DEVER!
Energia dos Povos
Buscamos acelerar o processo de transição energética justa em todo o Brasil, garantindo o acesso pleno à energia das populações e comunidades tradicionais da Amazônia e de todo o país.
Essa é a campanha Energia dos Povos.
Como ferramenta de acesso à cidadania, lançamos a primeira etapa dessa campanha, exigindo a revisão da tarifa social sob a energia elétrica. Ajude a cobrar dos Ministros a atualização das faixas de consumo para as populações em situação de vulnerabilidade.
Participe!
Exija a atualização da Tarifa Social
Tarifa Social Justa
A conta de luz está comprometendo quase metade da renda das famílias brasileiras e nós precisamos fazer algo a respeito.
Em uma pesquisa realizada pelo IPEC para o Instituto Pólis, revelou-se que a energia elétrica é uma das maiores preocupações dos brasileiros:
Para 49% dos entrevistados, a conta de luz é a que mais impacta no orçamento doméstico.
Na Amazônia, a situação é ainda pior: 2 a cada 3 pessoas entrevistadas da região, apontaram a conta de luz como o item que impacta mais o orçamento doméstico.
O acesso ao benefício deve ser feito de forma mais democrática e descomplicada, contemplando todas as pessoas que dele necessitam: São 7,7 milhões de famílias que possuem os requisitos para receber o benefício, mas que, por motivos diversos, ainda não contam com a redução de tarifa, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Além disso, o cálculo da primeira faixa de desconto da tarifa precisa ser atualizado: é necessário um aumento de pelo menos 200 kWh para aliviar o contexto de pobreza energética em que milhões de pessoas vivem no Brasil.
Como funciona?
Os beneficiários da TSEE têm acesso a descontos cumulativos
em relação a quatro faixas de consumo:
Escalonamento do desconto por faixa de consumo (exceto indígenas e quilombolas)
Escalonamento do desconto por faixa de consumo para famílias indígenas e quilombolas
Quem é elegível para o benefício?
As famílias que estiverem classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda,
precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 706);
• Deve ter entre seus moradores idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
• A família, inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
• As famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus moradores quem receba o BPC da assistência social, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 (cinquenta) kWh/mês.
Por que isso precisa ser melhorado?
Em nota técnica elaborada recentemente pelo Instituto Pólis, com contribuições da Rede Energia e Comunidades, é citado que o consumo médio de eletricidade das famílias atendidas pela TSEE nos anos de 2017, 2018 e 2019 foi de 120 kWh/mês, se elevando para 130 kWh/mês entre 2020 e 2022. O aumento do consumo médio de energia residencial de baixa renda no Brasil pode estar relacionado às medidas emergenciais adotadas a partir de 2020 para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia, tanto pela União quanto pelos entes subnacionais, além de medidas paliativas adotadas pelas famílias, como a redução de gastos com alimentos e bens de consumo.
A partir de 2023, houve uma nova elevação, com o consumo médio chegando a 140 kWh/mês. Já no primeiro semestre de 2024, verificou-se um consumo médio de 150 kWh/mês, acompanhado de um desconto aproximado de R$30 para essa faixa de consumo. Considerando este quadro de consumo médio das famílias, é nítido que a TSEE, criada para aliviar o peso da conta de luz das famílias mais vulneráveis, já não está cumprindo seu papel de forma adequada há muito tempo.
A revisão da Tarifa Social, portanto, é uma resposta necessária à atual conjuntura socioeconômica do Brasil. Ao ajustar as faixas de consumo, ampliando a cobertura e adequando os benefícios às necessidades regionais, buscando garantir que as populações mais vulneráveis passem a ter acesso à energia elétrica de forma mais justa.
3 motivos para exigir mudanças agora:
A conta de luz toma conta da renda mensal de boa parte dos brasileiros
No Brasil, a segunda maior despesa das famílias é energia; e na Amazônia, que produz mais de um quarto da energia do país, ela é a principal despesa das famílias.
A tarifa social está defasada
A Tarifa Social está defasada e precisa ser reajustada para todas as pessoas! 7 milhões de brasileiros já têm direito à tarifa social, mas não têm acesso - e quem tem acesso não tem qualidade garantida!
A emergência climática afeta a disponibilidade de água
Em 2023 e 2024 vivenciamos secas extremas em diversas partes do país, levando a discussões sobre como seguiremos gerando energia quando a principal matriz energética do país são as hidrelétricas, que transformam a energia da água em eletricidade.
Energia é um direito e a tarifa social justa é um dever do Estado!
Nosso chamado é urgente!
Você sabia que a sua conta de luz pode ser afetada pela crise climática?
As mudanças do clima já estão pesando no nosso bolso, principalmente dos mais pobres.
Nesse cenário de escassez hídrica, a matriz energética atual apela para energias vindas de petróleo, gás e carvão, fontes mais caras e que pioram a emergência climática que vivemos, resultando em aumento de tarifas para a população.
Mais do que nunca, é necessário pensar naqueles que pagam mais caro por essa conta: os povos da Amazônia, das periferias e comunidades tradicionais.
Precisamos de uma política para uma transição energética limpa, eficaz e justa para que enfrentemos a crise climática com segurança.
Vamos exigir uma tarifa social justa e inclusiva, que atenda à realidade econômica da população brasileira! Chega de escolher entre comer e pagar a conta de luz!
Transição Energética
Com a crise do clima, muito tem se falado sobre Transição Energética, mas você entende o que quer dizer esse termo?
A principal fonte de geração de energia no mundo ainda são os combustíveis fósseis: o carvão, o petróleo e o gás fóssil, conhecido como gás natural. Juntos eles fornecem cerca de 80% da energia do planeta e são usados para fornecer eletricidade, calor e transportes.
Contudo, seu uso é altamente poluente, sendo a queima de combustíveis fósseis a principal causa da crise climática que enfrentamos atualmente.
Por isso, precisamos de maneira urgente adequar nossos modos de vida e fazer uma transição de nossas fontes de energia para opções sustentáveis.
Algumas opções de fontes mais limpas que podemos citar são a energia solar, que através de paineis solares convertem a luz do sol diretamente em eletricidade; a energia vinda da biomassa, que da queima de resíduos agrícolas, florestais e urbanos faz a conversão de matéria orgânica em biocombustíveis (como etanol ou biodiesel), gerando energia.
Muitas outras opções de fontes de energia ainda podem ser consideradas, mas é necessário que essas mudanças ocorram de forma democrática e popular, que se adequem à realidade das diferentes comunidades e que garantam não somente a preservação da natureza como um acesso de qualidade à energia para todos os povos.
Faça parte do movimento:
Aqui, você inscreve as organizações e coletivos para assinarem a campanha, e fazerem pressão por mudanças!
Envie seus dados, link das redes sociais, imagem da logo marca, links de arquivos que gostaria que fossem incluídos no site da campanha e informações de um ponto de contato para receber atualizações e comunicações da campanha.
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